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CODÓ EM FOCO: Nagib apresenta o projeto do novo Mercado Central de Codó


A Secretaria Municipal de Agricultura, Pecuária e Abastecimento promoveu a segunda reunião de trabalho com os comerciantes do Mercado Central de Codó. Nesta oportunidade, encontro foi para apresentar a feirantes e trabalhadores o projeto do novo Mercado Central da cidade. Estiveram presentes o secretário municipal de agricultura, pecuária e abastecimento, Araújo Neto, o diretor do mercado central, Raimundo Nonato e o prefeito de Codó, Francisco Nagib.

De acordo com o arquiteto responsável, Francisco Junior, as obras de qualificação urbana previstas no projeto objetivam maior conforto, manutenção da higiene, funcionalidade e modernidade. “O objetivo e determinação do prefeito Francisco Nagib é de levar maior conforto, segurança e comodidade aos comerciantes e consumidores do mercado central. Para isso o prefeito encomendou um projeto arrojado e que irá revitaliza toda a região do mercado”.

O novo projeto abrange uma área de 6.100 metros quadrados, reurbanizando a Av. Maranhão entre as ruas João Pessoa e Coelho Neto. Será feita a regularização de um pavimento e sistema de drenagem sob o canal, garantindo melhor saneamento e segurança. Os acessos para carga e descarga serão pela Rua Afonso Pena. Pela planta baixa do projeto, os feirantes puderam conhecer os setores comerciais em detalhes.




O setor de carnes, peixes e vísceras será ampliado de 72 para 105 boxes. O hortifrúti granjeiro saltará das atuais 50 para 108 vagas. Além das 69 lojas destinadas a usos diversos, como artesanato, malharias e outros serviços, os clientes do novo Mercado Central poderão usufruir de 51 opções para refeições, distribuídas em uma praça de alimentação com 350 lugares. Dois banheiros e o setor administrativo do espaço também foram mostrados na planta.

Pelas maquetes digitais exibidas em telão, os permissionários do mercado central de Codó também puderam conferir toda a parte estética do projeto. Um novo layout da fachada, bancas de frutas e verduras, novas lojas de cereais, açougues e peixarias, nova administração/depósito, acessos, pavimento, sinalizações de paisagismo foram mostradas ao público presente.

Após a exibição do projeto, o prefeito Francisco Nagib fez questão de conversar com os feirantes e saber das sugestões dos próprios permissionários, decidindo em votação aspectos importantes para a rotina de trabalho na área do mercado, como trânsito, acessos, manutenção da limpeza e questões administrativas.

“Tudo que estamos propondo realizar será de comum acordo com todos aqui presentes. Não tomaremos decisões que não sejam aprovadas pela maioria. Desde nosso primeiro dia de gestão estamos trabalhando sem parar e queremos fazer tudo em conjunto com a vontade do povo. Agradeço ao Senador Roberto Rocha, por nos apoiar totalmente para a realização desse grande sonho da população codoense”, esclareceu o prefeito.

FONTE: http://www.blogdojorgearagao.com.br/

NOTÍCIAS DO MARANHÃO: Projeto cria 13º secreto para Flávio Dino, Carlos Brandão e secretários

Benefício será garantido por meio de contrabando legislativo. Pagamento é inconstitucional.
Apesar de, constitucionalmente, agentes políticos não terem direito a perceberem 13º salário porque exercem mandato eletivo e não cargo ou emprego público, o governador do Maranhão, Flávio Dino (PCdoB), bem como o vice-governador, Carlos Brandão (PSDB), e os mais de 30 secretários estaduais terão direito ao benefício, em valor correspondente aos respectivos subsídios, agora no mês de dezembro.

O pagamento será garantido por meio de contrabando legislativo na aprovação do projeto de lei 226/2016, de autoria da Comissão de Orçamento, Finanças, Fiscalização e Controle da Assembleia Legislativa do Maranhão, em sua maioria aliada ao Palácio dos Leões. De interesse primordial do governo, o dispositivo já passou por outra comissão da Casa, de Constituição, Justiça e Cidadania, e segue agora para ser apreciado, em primeiro turno, pelo Plenário.

Para burlar a Constituição, os deputados estaduais pretendem autorizar, por meio de lei estadual, o pagamento de um adicional — termo utilizado para criar o décimo de forma oculta — correspondente à remuneração mensal dos membros do Executivo. Ou seja: além do vencimento normal, jetons pela participação de reunião mensal em conselhos, diárias e outros penduricalhos, todos terão direito a outro salário para engordar o fim de ano.

Com a manobra, apesar da crise financeira e econômica que assola o país, a injeção no bolso do governador, ao longo de 2016, sobe para R$ 206.900,20 (duzentos e seis mil, novecentos reais e vinte centavos); do vice-governador para R$ 184.576,34 (cento e oitenta e quatro mil, quinhentos e setenta e seis reais e trinta e quatro centavos); e por fim, dos secretários estaduais vai para R$ 145.005,12 (cento e quarenta e cinco mil, cinco reais e doze centavos).

Apesar do adicional inconstitucional não ser obra exclusiva da base comunista, já que teve início em governos anteriores, o pagamento de 13º a agentes públicos do Executivo, segundo apurou o ATUAL7, é algo que ocorre somente em poucos Estados da Federação.

Em consulta a outros projetos de lei do Poder Legislativo de outros Estados sobre a fixação anual dos subsídios dos membros do Executivo, foi constatado que, em sua maioria esmagadora, não há qualquer referência ao pagamento de décimo aos governadores, vices e secretários estaduais — confira projetos de lei de São Paulo e Rio de Janeiro sobre o mesmo tema.

Aumento

Na segunda-feira 19, o ATUAL7 já havia publicado sobre o tema, porém sob o entendimento de que o uso da expressão “perceberão adicional correspondente à remuneração mensal”, inserida no projeto de lei 226/2016, estaria caracterizando um aumento dos vencimentos do governador, vice e secretários estaduais.

Contudo, finalmente alcançado pela reportagem nessa terça-feira 20, o presidente da Comissão de Orçamento, deputado Vinícius Louro (PR), provavelmente o autor do Ctrl C/Ctrl V em projetos de lei estaduais anteriores sobre o mesmo tema, informou que um dos artigos inseridos na proposta, o 4º, se refere exclusivamente ao pagamento de 13º aos agentes públicos estaduais do Executivo, e não ao aumento de suas respectivas remunerações.

“Refere-se somente e exclusivamente ao 13º salário”, declarou.

Questionado sobre a inconstitucionalidade do benefício, Louro se esquivou, relatando que não poderia continuar a conversa por estar em uma reunião. Segundo ele, uma explicitação referente a esse artigo do projeto de lei será feita na sessão desta quarta-feira 21.

FONTE: http://www.atual7.com/