Resultado foi mais uma derrota de pretensão do Governo Lula

O Senado Federal aprovou alteração no projeto de lei complementar das emendas parlamentares para negar a possibilidade de o governo federal bloquear os recursos destinados a emendas parlamentares. O texto do relator, senador Angelo Coronel (PSD), estabelecia a possibilidade de as emendas parlamentares serem bloqueadas. Com a mudança, os recursos podem apenas passar por contigenciamento.

Na Casa, 47 votos foram favoráveis para retirar a expressão “e o bloqueio” do texto e apenas 14 votaram para manter a possibilidade de haver a penalidade. Os parlamentares de oposição dizem que a penalidade de bloquear os recursos das emendas daria um poder exacerbado do Poder Executivo sobre o Congresso, pois haveria mais margem para o corte temporário

O governo precisava de 41 votos para que o texto não fosse alterado. Na Câmara dos Deputados, os parlamentares também foram favoráveis apenas ao contingenciamento.

Com Informações: https://aldirdantas.com//via Diário do Poder