Material reúne orientações práticas sobre propaganda eleitoral, redes sociais, inteligência artificial, compra de votos, condutas de agentes públicos e cuidados no dia da eleição.
Com a aproximação das Eleições Gerais de 2026 e diante das novas exigências impostas pela legislação eleitoral, o professor Ferdinando Rocha, especialista em Direito Eleitoral, elaborou uma cartilha de orientação destinada a contribuir para uma atuação mais segura, responsável e juridicamente adequada durante o processo eleitoral.
Intitulado “Manual de Sobrevivência Eleitoral 2026”, o material foi desenvolvido com linguagem objetiva e abordagem essencialmente prática, reunindo informações de interesse de candidatos, partidos políticos, dirigentes partidários, coordenadores de campanha, assessores, profissionais de comunicação, agentes públicos e eleitores.
A proposta é facilitar a compreensão de situações que, no cotidiano de uma eleição, podem gerar dúvidas e, em determinadas circunstâncias, resultar em representações, multas, responsabilização eleitoral ou até consequências na esfera penal.
Segundo o professor Ferdinando Rocha, a velocidade das campanhas eleitorais, especialmente no ambiente digital, exige que a prevenção jurídica acompanhe a comunicação e as decisões estratégicas.
“Uma campanha eleitoral envolve hoje muito mais do que conhecer as regras tradicionais de propaganda. Redes sociais, impulsionamento, inteligência artificial, circulação instantânea de conteúdos e a atuação digital das equipes criaram novos pontos de atenção. A finalidade da cartilha é apresentar essas questões de maneira acessível e preventiva, para que as pessoas possam identificar riscos antes de praticar uma conduta”, explica.
Eleições 2026 e os novos desafios do ambiente digital
Um dos principais eixos da cartilha é justamente o ambiente digital.
O material diferencia publicação orgânica, impulsionamento e utilização de inteligência artificial, chamando atenção para situações relacionadas à identificação da propaganda, contratação de impulsionamento, conteúdos sintéticos ou manipulados, perfis falsos, disparos em massa e mecanismos artificiais de engajamento. A cartilha dedica ainda espaço específico aos cuidados envolvendo inteligência artificial no período eleitoral.
Outro ponto destacado é a necessidade de preservação de registros, contratos, comprovantes e arquivos originais relacionados às peças de campanha, medida importante tanto para a organização interna quanto para eventual necessidade de demonstração da regularidade de determinada conduta.
Compra de votos e crimes eleitorais também recebem atenção
A publicação apresenta ainda orientações sobre a chamada captação ilícita de sufrágio e corrupção eleitoral, alertando que os riscos jurídicos não estão restritos à entrega direta de dinheiro.
Promessas ou ofertas de vantagens relacionadas ao voto podem assumir diferentes formas e produzir consequências relevantes nas esferas eleitoral e penal, razão pela qual o tema exige especial atenção das campanhas e dos próprios eleitores. O manual aborda esse ponto de maneira visual e didática.
A cartilha também diferencia irregularidades eleitorais de situações que podem caracterizar crimes eleitorais, destacando que uma mesma ocorrência, dependendo de suas circunstâncias concretas, pode produzir consequências em diferentes esferas jurídicas.
Agentes públicos precisam redobrar os cuidados
Outro capítulo é dedicado especificamente aos agentes públicos.
O material chama atenção para a necessária separação entre atividade institucional e atividade político-eleitoral, abordando situações relacionadas ao uso de bens, materiais e serviços públicos, participação de servidores, publicidade institucional e utilização da estrutura administrativa em benefício de candidaturas.
Para Ferdinando Rocha, esse cuidado é especialmente importante porque determinadas condutas aparentemente rotineiras da Administração Pública podem assumir relevância eleitoral durante o período de campanha.
Por isso, a recomendação é que eventos, publicidade, comunicação institucional e outras situações potencialmente sensíveis sejam submetidos previamente à análise jurídica.
Sigilo do voto e proteção da liberdade do eleitor
O manual também dedica atenção à liberdade de escolha do cidadão.
São abordadas situações envolvendo coação, ameaça, constrangimento, embaraço ao exercício do voto e violação de seu sigilo, além do alerta para os riscos de fotografar ou filmar o voto dentro da cabine.
A orientação reforça um princípio elementar do processo democrático: o eleitor deve exercer sua escolha de maneira livre, pessoal e secreta.
O que pode e o que não pode no dia da eleição
Para facilitar a consulta rápida, a cartilha apresenta ainda um “Protocolo do Dia da Eleição”, separando situações permitidas de condutas proibidas.
Entre os temas tratados estão manifestação individual e silenciosa da preferência do eleitor, atuação de mesários e fiscais, boca de urna, arregimentação de eleitores, distribuição de material nos locais de votação, transporte irregular de eleitores e registro do voto na cabine.
Cartilha ensina também como agir diante de uma possível irregularidade
Um diferencial do material é não se limitar a apresentar proibições.
A publicação traz um protocolo de resposta a irregularidades, orientando sobre preservação de provas digitais, registros de links, vídeos, áudios, datas e horários, conservação dos arquivos originais e encaminhamento da situação aos órgãos competentes quando necessário.
Há também um checklist de integridade da campanha, contemplando revisão jurídica das peças, identificação da propaganda, organização de contratos e notas fiscais, documentação da origem dos recursos, análise de condutas institucionais, identificação de conteúdos produzidos com inteligência artificial, verificação de bases de contatos e treinamento das equipes.
Informação como instrumento de prevenção
Para o professor Ferdinando Rocha, conhecer previamente as regras eleitorais é uma das melhores formas de evitar problemas durante a campanha.
“A legislação eleitoral trabalha com períodos específicos, restrições próprias e consequências que podem ser graves. Muitas irregularidades poderiam ser evitadas se candidatos, equipes, agentes públicos e cidadãos tivessem acesso antecipado a informações objetivas. É essa cultura de prevenção que buscamos estimular com a publicação.”
A cartilha utiliza como referências normativas a legislação eleitoral e resoluções do Tribunal Superior Eleitoral relacionadas às Eleições de 2026, além de destacar expressamente que o material possui caráter orientativo e não substitui a análise jurídica individualizada de cada situação concreta.
Cartilha disponível gratuitamente
Como forma de contribuir para a informação e para a regularidade do processo eleitoral, o “Manual de Sobrevivência Eleitoral 2026” será disponibilizado gratuitamente para leitura e download.
Título: Manual de Sobrevivência Eleitoral 2026
Produção: Prof. Ferdinando Rocha
Área: Direito Eleitoral
Conteúdo: orientações jurídicas e preventivas para as Eleições 2026
Acesso: gratuito
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“MANUAL DE SOBREVIVÊNCIA ELEITORAL 2026”
